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de balneário, sobretudo quando tais empreendimentos  não observam os princípios e as regras da

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empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões

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de regras internacionais[1] convencionadas e grande desprezo à dignidade humana.

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Câmara rejeita mudança de regra para demissão voluntária

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DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

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Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office

ano de 2020. Nesse cenário, a falta de planejamento na adoção de novas regras de trabalho, como o

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O INSTITUTO JURÍDICO DA TRANSAÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE AO JUÍZO COMUM

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O presente artigo tem como objetivo fazer algumas considerações acerca da cultura machista na sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativas à resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter viva a história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasil e no mundo. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia o sistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixando esse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ou atenção Estatal. A metodologia empregada na construção do presente parte do método dedutivo e do método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: a pesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como análise de dados secundários disponibilizados pelo Departamento Penitenciário Nacional.

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